Contrato de Ensino no momento de participação ou aquisição de um Curso ou Treinamento é um acordo legal entre o CLIENTE (pessoa física ou jurídica) e a I. Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 46.400.527/0001-04, com sede na Rua Apiúna, n. 544, Cristo Rei, CEP: 89.810-080, na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “Invoice”, e define as condições pelas quais o CLIENTE poderá acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma denominado Universidade Corporativa Invoice, disponibilizado em ambiente web sob a modalidade “Treinamento Online” e seu uso limitado às disposições contidas neste instrumento. 

Das definições

Portal: significa o local onde o Aplicativo será disponibilizado para acesso do ALUNO, cujo endereço eletrônico é o seguinte: www.universidade.invoicectb.com.br ou www.invoicectb.com.br; 

Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da EUAX (Twygo) por meio do qual o ALUNO poderá realizar a gestão de cursos on-line, competências dos colaboradores, universidade corporativa e secretaria de eventos. 

Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo ALUNO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos; 

01 - Aceite aos termos

AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO O ALUNO TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE TERMO DISPONIBILIZADAS. AO DAR O “ACEITE” O ALUNO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE TERMO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO CAMPO “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA INVOICE. 

O ALUNO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da INVOICE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo ALUNO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo ALUNO, independentemente de outra formalidade. 

As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo ALUNO para acessar o Portal ou o Serviço permanecerão armazenadas pela INVOICE por, no mínimo, 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a INVOICE e o ALUNO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

02. REGISTRO DO CONTRATO E SUAS MODIFICAÇÕES

A versão deste TERMO está registrada no PCDC (Plano de Proteção e Controle de Dados e Confidencialidade) do Grupo Invoice. A INVOICE se reserva o direito de alterar os termos, as condições e regras do presente TERMO a qualquer tempo, desde que, se assim ocorrer, o ALUNO tenha condições de ACEITAR ou NÃO CONCORDAR com os termos, as condições e regras alteradas da nova versão do TERMO.